Ministro Alexandre de Moraes afasta absolvição sumária prevista no Código Penal. Além de interrogá-la, o Supremo ouviu quatro policiais do Distrito Federal que atuaram, no dia 8 de janeiro de 2023, para proteger os prédios da República.
A acreana Michela Batista Lacerda que foi presa por ataques a prédios da República no ato que ficou conhecido como 8 de janeiro, em Brasília, foi interrogada hoje (18) após decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ato estava marcado para as 11 horas (horário de Brasília), por videoconferência.
Mais cedo, foram ouvidos quatro policiais militares do Distrito Federal que atuaram no dia para impedir a invasão aos prédios da República. As testemunhas de acusação são: José Roberto Soares da Silva, Ronaldo Pires da Rocha, Hermison Bernardes Rangel e Carlos Eduardo Melo de Souza.
Na decisão assinada dia 2 de outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a realização da audiência de instrução, ele afastou a possiblidade de absolvição sumária da ré, prevista no artigo 397 do Código Penal.