A acreana Michela Batista Lacerda, que foi presa, na época, por ataques a prédios da República no ato que ficou conhecido como 8 de janeiro, em Brasília, deve ter o processo julgado nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal foi encaminhada, após ouvir as partes, ao ministro-relator Alexandre de Moraes.
Em ato ordinário tomado em setembro de 2023, ficou decidido que a defesa de Michela Lacerda poderia formalizar acordo de não persecução penal. Ou seja, uma espécie de negócio jurídico pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu defensor. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade.
Com isso, Alexandre de Moraes chegou a suspender a tramitação da ação. Porém, por falta de acordo entre as partes, Moraes determinou a sequência do processo que vai à julgamento pelos membros da Corte. A decisão é de fevereiro deste ano.
“Diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República pela inviabilidade de celebração de acordo de não persecução penal, determino o levantamento do sobrestamento da presente ação penal”.
No último dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para cinco pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para três em 17 anos, para uma em 17 anos e seis meses e em 11 anos e 11 meses de prisão para a outra.