Uma reportagem exclusiva do Notícias da Hora, publicada NA SEXTA-FEIRA, DIA 18, revelou que entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o Tesouro Estadual, ligado à Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), desembolsou quase R$ 500 milhões para cobrir o caixa do Acreprevidência.
O instituto tem previsão de gastar R$ 610 milhões até dezembro, incluindo o décimo terceiro salário -cerca de 10% do orçamento do Estado do Acre para 2019. Isso coloca o Acreprevidência no olho do furacão. Só em setembro, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Notícias da Hora, 160 novos aposentados e pensionistas entraram na folha.
Com o impacto financeiro maior, fica ainda mais complicado ajustar as contas para pagar os benefícios. Contudo, isso não representa possível atraso na conta dos beneficiários. Muito pelo contrário, explicou o presidente do Acreprevidência, Francisco de Assis, há um “esforço do governo” para pagar todos os benefícios em dia.
Ainda que a previsão no orçamento de 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no ano passado, seja de R$ 540 milhões, o dinheiro não será suficiente para fechar 2019 com todos os benefícios pagos, incluindo o 13º dos trabalhadores inativos e pensionistas acreanos. O levantamento é recente e foi feito pela diretoria financeira do órgão.
“Identificamos que vamos precisar ainda de uma suplementação no orçamento, no valor de R$ 70 milhões, para que a gente possa fechar o ano com tudo pago. O governador é quem faz essa suplementação. Já estamos conversando sobre isso, e, como tem ocorrido, acredito que não haverá problemas nisso, e conseguiremos pagar a todos em dia”, explica Assis.
Dos mais de 15 mil beneficiários que recebem pelo Acreprevidência, a maior parte deles é formada por servidores civis. Os militares são minoria entre o grupo. Já os pensionistas somavam até setembro pouco mais de 3 mil beneficiários, incluindo os militares e civis. E o número não para de aumentar a cada mês.
Atualmente, o dinheiro que entra no caixa do instituto estadual é fruto do desconto de 14% sobre os salários dos servidores, somando-se aos 14% pagos em forma de contribuição patronal, esta última feita pelo Palácio Rio Branco. Na hora de fechar a conta, o dinheiro que falta é aquele que o Tesouro Estadual precisará alocar para o órgão, e garantir o pagamento do benefício.
“A despesa vem aumentando ao longo dos anos, porque os servidores vão se aposentando. Contudo, a receita do Estado não aumentou na mesma proporção, e daí se gera esse déficit todo. Justamente por isso há uma necessidade de reforma na previdência estadual”, comenta Francisco de Assis, ao destacar que somente assim “haverá um equilíbrio [nas contas] ao longo do tempo”.
Diante do cenário, o Palácio Rio Branco já iniciou as tratativas sobre a situação da previdência. Não por acaso criou esse mês a Comissão Especial responsável por avaliar a propor melhorias sobre o regime jurídico dos servidores estaduais e, ainda, do sistema regime próprio de previdência. Isso ajustará, para muito em breve, a proposta de reforma local.
“Não há o risco de atraso de pagamento. O governo, inclusive, já antecipou parte do décimo [terceiro], e inclusive paga, agora em outubro, a décima parcela da metade do 13º salário d ao passado, que foi deixado pelo governo anterior. Eu sempre destaco que o Tesouro tem enviado, mensalmente, os valores devidos para que tudo seja pago corretamente”, completa o chefe do Acreprevidência.