“Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, argumentam os advogados do governador Gladson Cameli em contraponto ao pedido do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que requereu ao Superior Tribunal de Justiça a venda de um avião e cinco carros de luxo do governador Gladson Cameli (PP), investigado na Operação Ptolomeu como suposto líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do Governo do Acre.
“Por isso, a pretensão de alienação de bens no curso de um inquérito inconcluso, que se arrasta há 02 anos e 05 meses é absurda. Se existissem as provas que se diz já haveria conclusão do inquérito e oferecimento de denúncia. Isso é o lógico. Ao invés disso, se buscam medidas absurdas como esta, numa clara inversão da ordem processual e em flagrante desrespeito ao princípio do devido processo legal.
O governador não foi sequer ouvido neste inquérito. O STJ certamente não acatará tal pretensão, pois isso seria uma afronta às garantias individuais e iria contra a sua própria jurisprudência”, acrescenta defesa do governador do Acre.
De acordo com laudo da Polícia Federal, os bens que o Ministério Público Federal quer alienar resultariam em um embolso de R$ 4,5 milhões. O pedido será analisado pela ministra Nancy Andrighi, relatora da Ptolomeu no STJ.