Agentes de combate a Endemias e de vigilância em Saúde lotaram a Câmara de Rio Branco na manhã desta quinta-feira, 9, para acompanhar a votação de um Projeto de Lei que prevê a ampliação da jornada de trabalho da categoria (de 30 para 40 horas semanais).
O texto, de autoria do Executivo municipal, ainda inclui dispositivos que permitem a adesão voluntária à nova carga horária e a possibilidade de retorno à jornada anterior, desde que obedecidos critérios fiscais.
Antes da sessão, o vereador André Kamai (PT) se reuniu com representantes da categoria para explicar as mudanças propostas e os trâmites que antecedem a votação em plenário. Segundo ele, o projeto sofreu duas alterações fundamentais após diálogo com os servidores.
“A primeira é que a adesão à jornada de 40 horas será opcional. A segunda é que, caso o servidor opte por voltar às 30 horas, ele poderá fazer isso uma única vez, e esse retorno estará condicionado à existência de margem fiscal por parte do município”, explicou Kamai.
De acordo com o parlamentar, a medida está relacionada ao impacto financeiro que essa alteração pode gerar na folha de pagamento da Prefeitura. “Quando os servidores passam para 40 horas, eles deixam de impactar o orçamento municipal, pois seus salários passam a ser custeados pelo Governo Federal. Já o retorno para 30 horas volta a gerar despesas para o município. Por isso, essa decisão precisa respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou.
A proposta deve ser votada ainda nesta quinta-feira, logo após a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Kamai também esclareceu que, embora a mensagem enviada junto ao projeto contenha pontos questionados pelos servidores, ela não altera o conteúdo legal da proposta. “A mensagem é parte do processo formal de envio do projeto, mas não interfere no texto da lei, que é o que realmente será votado”, afirmou.
Para o vice-presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), Paulo Silva, conhecido como Paulão da Saúde, a medida representa um avanço para a categoria. “A ampliação da jornada melhora não apenas os vencimentos dos trabalhadores, mas também os indicadores de saúde do município, com maior presença e produtividade nas ações de campo”, avaliou.
Paulão destacou ainda que as regras de retorno à carga horária anterior visam dar segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a gestão. “Eu, por exemplo, sou agente de 30 horas, mas optei por trabalhar 40. Se hoje eu quisesse voltar, o município talvez não tivesse margem fiscal para isso. O projeto estabelece critérios para evitar frustrações e garantir que esse retorno só ocorra quando for possível dentro da lei”, concluiu.