Agentes comunitários de Saúde (ACS), de combate às Endemias (ACE) e trabalhadores da Vigilância em Zoonoses realizaram mais uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Rio Branco. A categoria cobra da Prefeitura o repasse imediato do reajuste do piso nacional, garantido pelo governo federal desde janeiro deste ano.
A mobilização foi marcada por discursos inflamados e por críticas à gestão municipal, que, segundo os manifestantes, estaria se recusando a cumprir a legislação federal que assegura a atualização salarial da categoria. De acordo com os profissionais, o valor encaminhado pelo Ministério da Saúde para o pagamento do piso não está sendo repassado corretamente.
José Augusto, presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), afirmou que a prefeitura se baseia em um parecer da Procuradoria Jurídica (Projúri) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) para não realizar o pagamento do piso na forma prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
“Eles apresentaram um parecer baseado numa súmula do STF, que soma gratificações e vantagens para compor o piso. Mas em Rio Branco, historicamente, o piso é aplicado como salário base, dentro do PCCR. Nós conquistamos isso com muita luta. Não aceitaremos esse retrocesso”, afirmou o sindicalista.
Ainda segundo ele, há uma frustração crescente entre os servidores, que denunciaram também a ausência de pagamento retroativo desde janeiro. A possibilidade de deflagração de greve não está descartada.
“A assembleia da categoria vai decidir. Se o prefeito não cumprir com o que foi feito nos anos anteriores, com o piso na tabela do PCCR, a greve é uma realidade possível”, declarou.
Os manifestantes também buscaram apoio dos vereadores. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache (PP), afirmou que ainda não teve acesso ao parecer jurídico da prefeitura e que aguardava o documento para análise.
“Se o direito for reconhecido, vamos apoiar. Mas precisamos entender melhor o parecer e seu impacto. Até agora, ele não chegou nem para nós nem para o sindicato”, comentou.
O vereador André Kamai (PT) fez duras críticas à postura do Executivo municipal, acusando a gestão de mentir nas mesas de negociação.
“Não estou nem um pouco surpreso. É costume da gestão mentir nessas situações. Prometeram enviar o projeto hoje, mas como eu já esperava, ele não entrou na pauta. Isso é um desrespeito com os trabalhadores e com esta Casa”, disparou Kamai.
“Esse dinheiro vem do governo federal para pagar os trabalhadores, não para ser desviado para outros fins. O que está acontecendo é uma apropriação indevida dos recursos”, completou.
Apesar da pressão da categoria e da promessa de continuidade no diálogo por parte da Câmara, os manifestantes saíram da mobilização sem garantias concretas. A Prefeitura, segundo relatos dos trabalhadores, sinalizou que não haverá pagamento do reajuste neste ano, nem mesmo o retroativo.
A Assemurb deve convocar nova assembleia nos próximos dias para decidir os rumos do movimento, se haverá greve ou não.