A tão aguardada e anunciada assinatura do decreto governamental prevendo a redução em 66,67% sobre a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com bezerro não aconteceu nesta segunda-feira (11), como estava previsto.
Dezenas de produtores e pecuaristas, parlamentares e secretários de Estado lotaram o auditório da Biblioteca Pública para acompanhar a assinatura do decreto, o que não ocorreu.
O governo do Acre avisou que vai aguardar um alinhamento com o governo de Rondônia para tomar a decisão. O Palácio Rio Branco quer evitar desgaste político com o estado vizinho, como aconteceu ano passado por causa da mesma pauta. Assinado hoje pela manhã, o decreto seria unilateral.
A Casa Civil, a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Articulação Política do governo do Acre esperam um entendimento com o Estado de Rondônia para que o anúncio seja feito ainda nesta segunda-feira de forma conjunta.
“A equipe de governo de Rondônia pediu para a gente esperar eles pois já estamos adiantado no decreto. Passamos o fim de semana trabalhando nele. Por isso decidimos que vamos fazer o anúncio em conjunto com Rondônia e acho que até o final da tarde a gente tem uma resposta”, explicou o secretário de Assuntos Estratégicos do governo, Italo Medeiros.
O governador Gladson Cameli, que era esperado no evento, não compareceu.