Na decisão assinada pelo ministro que apura os atos antidemocráticos em todo o País, Moraes determinou, em caso de desobediência, ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, descontados do salário do parlamentar.
O senador eleito Alan Rick está sob medida cautelar. É o que diz uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ao determinar a liberação do acesso às redes sociais do parlamentar, impôs limites para o uso delas.
Alan Rick não pode, por exemplo, compartilhar, promover, publicar ou replicar notícias falsas, as fake News. Caso faça isso, a multa diária imposta a ele é de R$ 10 mil. Moraes afirmou que os descontos, em caso de descumprimento da medida, serão feitos diretamente dos vencimentos do parlamentar junto ao Senado Federal.
“Deverá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que recebe do Senado
Federal, mediante ofício deste juízo ao Presidente da Casa Parlamentar. DETERMINO a imediata intimação do Parlamentar, inclusive pelos meios eletrônicos disponíveis”, diz Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
Logo após os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no último dia 8, Alan Rick usou as redes para dizer que tratavam-se de “manifestações pacíficas" de "grande parte da população" demonstravam "indignação", apesar de ressaltar que não compactuava com depredações.
Alexandre de Moraes entendeu as declarações de Alan como potenciais incentivadoras de atos antidemocráticos e retirou as redes sociais do parlamentar do ar.
Só a partir de um pedido do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, feito por ofício, foi que Moraes reconsiderou a decisão de suspender o Twitter, Instagram e Youtube do parlamentar.