Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que garante a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e órgãos de saúde da rede pública estadual.
Com aprovação, o PL segue para sanção do governador Gladson Cameli (Progressistas).
De acordo com o projeto, o Executivo, deve garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras, assim, deverão promover a formação de profissionais tradutores e intérpretes de LIBRAS para disponibilizar esse atendimento em órgãos como: SAMU, HEMOACRE, Defensoria Pública, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e OCA.
De acordo com o deputado, a oferta de um intérprete de Libras nos órgãos possibilita a redução de barreiras na comunicação, garantindo um melhor atendimento e consequentemente o pleno exercício de direitos nos órgãos públicos.
“Esse PL foi pensado para garantir inclusão por meio do atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, pois sabemos das dificuldades enfrentadas por elas ao buscarem atendimento público ou privado. Mesmo a Libras sendo uma língua oficial do Brasil, não é totalmente difundida, então elaborei esse PL para que no serviço público tenha intérprete em Libras”, afirmou Duarte.