A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas e das pessoas com TDAH” em todo o Estado.
A medida incentiva empresas a desenvolverem práticas de inclusão laboral para pessoas com que convivem com os diagnósticos.
"Essa é uma forma de acolher essas pessoas e desenvolver práticas de inclusão nas empresas, desde o marketing até o processo de seleção e o trabalho diário desses profissionais. Precisamos criar dentro das nossas empresas um ambiente organizacional diversificado e acessível", disse o deputado e vice-presidente da Aleac.
De acordo com a lei, serão consideradas elegíveis para o recebimento do selo as empresas que "criem e mantenham políticas claras de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e TDAH; promovam a formação e capacitação profissional voltadas para a inclusão desses indivíduos em cargos compatíveis com suas habilidades; e apoiem ou realizem eventos culturais e de conscientização sobre o Autismo e o TDAH".
A elaboração do projeto contou com a participação do promotor de justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Ocimar Júnior.
"Ao promover o reconhecimento público de empresas que aderem a essas práticas, este projeto de lei visa não apenas melhorar as oportunidades de emprego para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e TDAH, mas também sensibilizar a sociedade e o setor empresarial sobre a importância da inclusão e da diversidade no ambiente de trabalho", acrescentou o deputado.
Já aprovado pela casa, o projeto segue para sanção governamental.