Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, no começo da tarde de hoje (30), o requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que propõe a instalação de uma Comissão Especial para a elaboração de uma proposta legislativa visando a regularização ambiental e fundiária no Acre.
O objetivo da Comissão é tratar a respeito da regulamentação do Código Florestal no âmbito do estado, bem como lidar com a complexa questão da regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação e produtores rurais.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias. A Comissão Especial será formada por cinco membros titulares e suplentes. De acordo com o requerimento, um dos principais focos é a regularização ambiental dos produtores rurais, considerando critérios de compensação e levando em consideração a preservação das áreas de proteção integral, parques estaduais, unidades de conservação de uso sustentável, glebas públicas e assentamentos comunitários.
A iniciativa também visa encontrar soluções para a regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação.
A deputada Antonia Sales (MDB) expressou seu apoio à comissão, destacando a importância dessa ação para os agricultores do estado. “Nossos agricultores estão pedindo socorro, querem sobreviver, querem plantar e proporcionar as melhores condições de vida para suas famílias. Isso será possível através do título definitivo de suas terras”, afirmou a deputada.
O deputado Edvaldo Magalhães, autor do requerimento, ressaltou a relevância do trabalho da comissão. “Estamos diante de uma oportunidade única de avançar em direção à sustentabilidade ambiental e ao apoio aos agricultores locais. Com a regulamentação adequada do Código Florestal e a regularização fundiária, estaremos promovendo um desenvolvimento equilibrado para o nosso estado”, enfatizou Magalhães.