Nesta quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Acre realizou uma audiência pública, a pedido do deputado Jenilson Leite (PSB), para discutir a respeito do déficit de vagas nas áreas de Saúde Coletiva, Biomedicina e Odontologia no edital do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) publicado no final de junho.
Carol Martins, representando a Saúde Coletiva, disse que no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) estão previstas 25 vagas, sendo que 9 já foram ocupadas no último concurso, ficando 16 vagas em aberto, sendo uma delas de vacância. “Estamos aqui em defesa do SUS, pois esse é o legado da Saúde Coletiva”, disse Carol Martins, representando a Saúde Coletiva.
Diego Bruno, presidente do Conselho Regional de Ontologia, disse que população acreana está sendo prejudicada com apenas 4 vagas ofertadas no edital, quando há vacância de 25 vagas. “Nós entendemos que a população está sendo afetada. Não cabe a opinião que a Saúde é municipalizada, porque temos a média e a alta complexidade”.
João Vitor Toledo, representando a Secretaria de Estado de Saúde, disse que a pasta avaliou quais áreas têm mais necessidade. “Avalia onde eu demando mais profissionais. Hoje, a gente não dispõe de vacância desses cargos [técnicos de enfermagem]. A gente avalia a rede como um todo, onde está mais precário”, disse.
Já o secretário de Planejamento e Gestão, em exercício, Luiz Victor Diniz Bonecker, afirmou que atualmente o Estado está impedido de abrir mais vagas tendo em vista o limite está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu entendo perfeitamente que a necessidade que o Estado tem é maior que isso, que a área da Saúde Púbica é primordial, mas a gente tem um impedimento legal hoje. A gente só pode convocar para substituição dentro das vacâncias”, acrescentou o secretário.
O procurador-geral do Estado, Marcos Motta, sugeriu a abertura de mais uma vaga no edital para contemplar as áreas que participam da audiência. “O mais importante nesse processo é que a gente abra, pelo menos, mais uma vaga nessas áreas que estão aqui pleiteando. Por que? Porque se houver vacância e se tiver feito o concurso e tiver cadastro de reserva, eu consigo fazer o provimento”.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso aproveitar o concurso público, que é caro para realizar, e disponibilizar o maior número de vagas possíveis. Ele defendeu também uma apuração mais detalhada com relação às vacâncias. O parlamentar lembrou que no concurso da Polícia Militar falavam que não haviam vacâncias, e após uma busca minuciosa, foi comprovada a existência das vagas.
“É muito caro fazer um concurso e se não aproveitar essa oportunidade para abrir todas a possibilidades de vagas que se tem, a gente não estará trabalhando a favor da economicidade”, pontuou.
E destacou: “a vacância tem que olhar o tempo que o cargo foi criado. Se ele foi provido em algum momento. É o tempo todo [não apenas um período]. Nós discutimos isso no cadastro de reserva da Polícia Militar”.
O deputado Neném Almeida (Podemos) colocou a Assembleia à disposição para ajudar o governo na reedição do edital. “Eu tenho certeza que os 24 deputados estarão ao lado de vocês. Contem sempre comigo. Estarei ao lado de vocês sempre”, disse Neném Almeida.
Gehlen Diniz (PP) disse que é preciso sair com um compromisso: “este edital vai ser revisto imediatamente. Este edital parece que foi feito pelo estagiário (...) Eu quero fazer uma defesa do governador. O governador está aqui em cima, nem sabe o que acontece em um edital desse. Se levarmos essa pauta para ele, ele vai ordenar: refaça”.
Roberto Duarte (Republicanos) defendeu também a revisão no edital. Ao falar sobre os odontólogos, o parlamentar disse que há um estudo com 25 vagas em vacância. “Que haja pelo menos cadastro de reserva para essas categorias, onde não há vacância. Mas, no caso de odontologia, segundo um estudo feito pelo próprio Governo, há pelo menos 25 vacâncias e no edital consta apenas 4 vacâncias e 2 cadastro de reserva, e precisa estar no edital".