Após as denúncias apresentadas pela deputada estadual Michelle Melo (PDT) a respeito do pagamento de verbas devidas ao delegado-geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, a reportagem do Notícias da Hora fez um levantamento que mostra que não só ele firmou acordo extrajudicial com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o recebimento de recursos.
Outros delegados também firmaram acordos junto à Procuradoria Geral do Estado, que na época tinha à frente o procurador-geral João Paulo Setti, que procurado pela reportagem disse que não poderia falar pela PGE, já que o gestor atual do órgão é quem responde a questionamentos, mas deixou claro que não há ilegalidade ou tráfico de influência nos acordos firmados.
“Os acordos celebrados demonstram a legalidade, impessoalidade e vantajosidade para o Estado do Acre”, disse João Paulo Setti. Além de Henrique Maciel, os delegados Alcino Júnior e Pedro Rezende firmaram acordos extrajudiciais, em 2020, e assim colocaram fim a processos que tramitavam no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, solicitando ao Estado a efetivação dos pagamentos.
No acordo firmado, Alcino Júnior abriu mão de receber a R$ 24.308,42 de um valor de R$ R$ 83.170,10. Em resumo, ele recebeu R$ 45 mil, em três parcelas de R$ 15 mil, e mais R$ 5 mil de honorários advocatícios sucumbenciais. Os mesmos valores foram acordados com o delegado Pedro Rezende.
Já o delegado-geral, Henrique Maciel, recebeu recursos referentes verbas funcionais. A base de cálculo desses direitos será o valor da remuneração atual, da época, recebida por Maciel. Os acordos foram homologados pelo então procurador geral do Estado, João Paulo Setti e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos.
O que diz o delegado Alcino Júnior
"O acordo que fiz foi homologado na Justiça e não teve qualquer relação com férias ou recebimento em dinheiro de férias ou licença prêmio. A causa era relacionada a uma promoção que, embora total legal, o Estado se negava a efetivar e foi necessário ganhar em todas as instâncias, inclusive no STF. Para tanto, após não ter mais como recorrer sobre o mérito, foi proposto o acordo aonde eu precisei abrir mão de valores expressivos para ver meu direito efetivado. Não me cabe fazer qualquer julgamento sobre a polêmica envolvendo o Delegado Geral, mas não é honesto fazer comparações em situações jurídicas e fáticas totalmente distintas", destaca Alcino Júnior.