Em uma decisão proferida pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, sobre transporte público intermunicipal, a representante do Ministério Público do Acre (MP-AC) destacou a iniciativa do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), de quebrar o monopólio das empresas de transporte coletivo na capital acreana.
Alessandra Marques destacou que a decisão tomada em Rio Branco por Bocalom “pode melhorar significamente as condições do transporte”. “A realização de licitação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, assim como no âmbito do município de Rio Branco, que, em sua atual gestão, já determinou a realização de estudo para a realização de licitação do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, além de quebrar o monopólio do serviço, que vem sendo prestado há décadas pelas mesmas empresas, sem licitação, pode melhorar significativamente as condições do transporte para a população, cujas exigências costumam ser resistidas pelas empresas que, em condições precárias, prestam um serviço não satisfatório”.
A promotora diz ainda que empresas sérias não temem participar de processos licitatórios. “Por outro lado, empresas sérias e modernas participam de licitações, cujo contrato de concessão oferece segurança jurídica e financeira para investirem e terem retorno de seus investimentos, melhorando a qualidade do serviço”.