Grana em caixa! União foi obrigada a proceder com os repasses aos Estados da Amazônia
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a União repasse aos Estados da Amazônia recursos apreendidos pela Operação Lava Jato. O acordo havia sido feito em setembro deste ano para que os repasses fossem enviados para atender políticas ambientais. O Acre espera receber mais de R$ 23 milhões de um total de R$ 215 milhões.
Em novembro, o Notícias da Hora adiantou que dos R$ 430 milhões, parte teria liberação imediata aos estados da Amazônia Legal, os outros 215 milhões serão repartidos atendendo a critérios que indicam maior incidência de queimadas, desmatamento, contingente populacional e o PIB, o que pode elevar substancialmente o recebimento desse valor pelo governo acreano, chegando a casa dos R$ 40 milhões.
Ainda pelo acordo, seria liberado do Fundo Petrobras, referente à Lava Jato R$ 1,06 bilhão. Desse dinheiro R$ 430 milhões ficam com os estados, como já citado, e R$ 630 milhões com a União. Todos os recursos devem ser destinados a ações voltadas para o meio ambiente.
Os governadores da Amazônia Legal chegaram a pressionar e pediram ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que os recursos não ficassem na mão da União. A ideia era evitar que o dinheiro passe, primeiro, pelos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para depois ser destinado aos estados. Ou seja, os repasses sejam imediatos e caiam na conta dos estados, sem intermediários.
O pedido feito pelos governadores foi aceito por Alexandre de Moraes. Ele determinou, ainda, que Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe os depósitos que deve ser feito aos estados, se integralmente, e os critérios adotados pela União.