O crescimento expressivo no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Acre e em todo o Brasil pode representar uma nova ameaça à sustentabilidade da Previdência Social. Com contribuições reduzidas e em volume crescente, o aumento dessas formalizações pressiona o déficit atuarial, que já ultrapassa R$ 700 bilhões em nível nacional.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de MEIs no Acre saltou de 16.269 para 26.072 entre 2022 e 2023; um aumento de cerca de 60%.
A maioria desses empreendedores atua nos setores de comércio e representação de veículos automotores e motocicletas (44,8%), seguidos de alojamento e alimentação (12,8%) e atividades ligadas à informação, comunicação, finanças e administração.
Em todo o país, a quantidade de trabalhadores inscritos como MEI cresceu de 44 mil para 16,2 milhões nos últimos 16 anos. De acordo com projeções do Ministério da Previdência, caso cada um contribua apenas com o percentual mínimo de 1% sobre o salário, a dívida atuarial pode chegar a R$ 974 bilhões nos próximos anos.
Os números da Junta Comercial do Estado do Acre (JUCE/AC) também revelam um cenário de crescimento acelerado na formalização de empresas. No primeiro trimestre de 2024, foram criadas 1.605 novas empresas — um aumento de 12,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Apenas na Capital, Rio Branco, surgiram 1.029 novos estabelecimentos.
Em 2023, o Estado já havia registrado 3.089 novas empresas no primeiro trimestre, um crescimento de 40,7% comparado ao mesmo período de 2022. O setor de comércio lidera, com 1.098 novas constituições, seguido pelo varejo, com 548.
Hoje, o Acre contabiliza mais de 33 mil empresas ativas. Destas, 50,7% atuam no comércio, 42,2% no setor de serviços e 6,9% na indústria. Entre os contribuintes inscritos, 16.269 são MEIs optantes pelo Simples Nacional, de um total de 47.914 inscrições estaduais ativas. Os dados mostram ainda que a maioria dos microempreendedores individuais no Estado é composta por homens (55,7%), enquanto as mulheres representam 44,3% do total.