O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) informou na manhã desta terça-feira (2), que o governo do Acre alterou o decreto de compras governamentais que excluía empresas locais dos processos licitatórios da administração estadual, mas as mudanças teriam mantido as dúvidas que resultaram em acalorados debates entre deputados e empresários que protestaram contra a medida.
“O governo publicou hoje uma alteração do decreto como se confessasse o erro. Colocaram no lugar algo que ficou pior. É incompreensível o que foi publicado. O governo disse: não, nós temos que ser mais reais que o rei, nós temos que apertar a lei quando colocou uma cotação na praça e três fora. Fizemos o debate”, disse o comunista destacando foram excluídos do debate da alteração.
Segundo Magalhães, a alteração do decreto veio com a seguinte redação: “Não podem ser solicitadas cotações apenas a empresas locais. “Ai diz sendo preferencialmente, mais de 50% delas de outras praças. Ou você diz que a pessoa vai para o seu ou você diz que a pessoa vai para o inferno. Essa lei estabelece o purgatória como área comum para todos”, ressalta o parlamentar.
O parlamentar voltou a cobrar a Mesa Diretor pela convite para a equipe econômica comparece ao legislativo para prestar esclarecimentos. Magalhães destaca que depois de 30 dias da aprovação de seu requerimento, os gestores técnicos do governo Gladson ainda não comparecerem na Aleac. O comunista reivindicou que o presidente da Casa reforce o convite.
“Que faça um contato telefônico com a secretária de fazenda e sua equipe técnica para vir na Assembleia para conversar sobre isso. É preciso ter segurança jurídica. Não estabelecer regaras para quem vai participar é garantir que vai atrasar ainda mais os processos de compras do governo”, finaliza Edvaldo Magalhães.