O sucesso de uma gestão, no tocante às questões assistenciais, não é diretamente proporcional ao aumento do número de assistidos. Ao contrário, quanto menos cidadãos necessitarem deste tipo de trabalho, maiores serão os méritos de um governo. A atual pasta aglutinou outros setores e formou a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (Seasdhm).
A “superpasta” é uma das mais estratégicas do governo Gladson Cameli. E aqui estão algumas razões: trata de questões fundamentais para o bem-estar da população; defende direitos para as minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade; e também possibilita acesso à cidadania e amparo aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às mulheres.
No cargo há dois anos e meio, a secretária Ana Paula Lopes Lima, de 52 anos, fez um planejamento estratégico, analisou os projetos já existentes e criou novas propostas para garantir mais qualidade nos atendimentos. “Essa é a minha vocação desde criança. Eu sempre me solidarizei com as pessoas mais necessitadas”, disse a gestora, declarando-se apaixonada pela assistência social.
Ela faz visitas institucionais, articulações, atendimentos sociais, encaminhamentos, reuniões de equipes, mediações de conflitos, supervisiona serviços e grupos, cobra diagnósticos sociais e realiza a intersetorialidade. Isso faz dela uma administradora comprometida com a sua missão, além de revelar algumas de suas características, que é o amor pela causa e o desejo de melhorar a vida das pessoas.
Nascida no Rio de Janeiro, mas radicada no Acre desde os três anos de idade, Ana Paula, que é formada em Pedagogia e Gestão Pública, afirma que o trabalho do profissional da área é garantir a emancipação econômica das pessoas, a busca por estruturação dos lares e a luta incessante por cidadania plena. Em seu gabinete, ela recebeu a nossa equipe e concedeu esta entrevista:
Notícias da Hora – Conte-nos um pouca da sua trajetória
Ana Paula Lima – Eu nasci fora, mas vim para o Acre com três anos de idade. Sou solteira e já fui secretária de Bem-Estar Social, na administração do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, César Messias. Fiz um trabalho bastante reconhecido, destacando-se uma parceria com a Petrobrás. Isso foi numa época que sequer existia internet. Formamos conselhos de assistência e criamos o primeiro abrigo para crianças no município. Tenho essa experiencia na assistência social. Depois, fui assessora parlamentar na área de orçamento. Essa trajetória foi o que motivou o governador a me convidar para assumir este cargo.
“O governo avançou muito na proteção social, ou seja, naquilo que objetivamos alcançar de forma integral e integrada”
Notícias da Hora – Faça uma avaliação da sua gestão
Ana Paula Lima – Quando assumi a secretaria, em março de 2020, estávamos no auge da pandemia. Foi um desafio grande porque precisávamos montar as estratégias para minimizar o impacto da Covid-19, que era algo novo. Tivemos que modificar todo o nosso planejamento, uma vez que precisávamos de um novo formato de gestão, bem como precisaríamos dar respostas a inúmeras demandas. Depois dos profissionais em saúde, éramos nós que ficamos à frente das ações governamentais. Foi um período muito difícil, mas não impediu que alcançássemos as nossas metas. A assistência ficou mais visível porque as situações de vulnerabilidade aumentaram. E o governador me disse: Paula, o meu objetivo é cuidar de vidas. O governo avançou muito na proteção social, ou seja, naquilo que objetivamos alcançar de forma integral e integrada. Temos muitas coisas ainda para realizar. Os retornos que recebemos, no entanto, indicam que estamos no caminho certo.
Notícias da Hora – De acordo com as exigências do Suas (Sistema Único de Assistência Social), quais são as suas atribuições?
Ana Paula Lima – A nossa palavra de ordem é fortalecer os municípios. Precisamos estar, com a nossa equipe técnica, nos vinte e dois municípios, capacitando os agentes das prefeituras. Porque são eles que irão receber as famílias através do Cras e Crea, que são as portas de entrada da assistência. Veja bem, estou falando de assistência numa perspectiva de políticas públicas. Jamais assistencialismo. Precisamos articular ações de saúde, educação e segurança e também com os órgãos garantidores de direitos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Somos os responsáveis pela articulação e fortalecimento da rede de atendimento.
Notícias da Hora – Um dos principais problemas das cidades são os moradores de ruas. O furto, sobretudo de fios elétricos, tornou-se uma dor de cabeças para moradores e comerciantes. O que pode ser feito para solucionar essa situação?
Ana Paula Lima – Essa política pública começou em 2009. Estamos construindo um plano preliminar para as pessoas em situação de rua. Por que é preliminar? Porque estamos construindo junto às prefeituras e outras muitas mãos. São muito os atores envolvidos: saúde, segurança, educação, cultura, esporte e lazer, empreendedorismo, emprego e renda, assistência social, dentre outros. Começamos por Cruzeiro do Sul porque a prefeitura já tem uma experiência com esse público. Trata-se de um problema complexo e um grande desafio para qualquer gestor.
“Somos os responsáveis pela articulação e fortalecimento da rede de atendimento”
Notícias da Hora – Outro problema enfrentado por vocês foi a imigração. Comente sobre isso.
Ana Paula Lima – Se não me engano, entre 2010 a 2012, foi o período do grande fluxo imigratório, tendo como porta de entrada o município de Assis Brasil. Durante a pandemia, tivemos o fluxo reverso, ou seja, os imigrantes estavam voltando pela mesma rota. Isso foi um desafio grande para nós e para aquela prefeitura. Os imigrantes chegaram a representar cerca de dez por cento da população local. Acontece que o governo peruano não liberou a passagem. E o que aconteceu? O nosso pessoal e os servidores locais tiveram muito trabalho, sobretudo porque existiam idosos, mulheres e crianças em situação de risco. Mesmo em plena pandemia, tivemos que fazer mobilizações porque existia um clima tenso, de conflito. Juntamente com o secretário nacional de Direitos Humanos, estive pessoalmente lá. Foram momentos tensos, causados principalmente pelo governo peruano, que chegou a usar a força policial, impedindo-os de passarem pela fronteira. Graças a Deus, conseguimos resolver o impasse. De acordo com a ONU, hoje somos uma referência em atendimento migratório.
Notícias da Hora – E a proteção de crianças e adolescente?
Ana Paula Lima – Um dos grandes avanços do governo Gladson foi esse olhar para as crianças e adolescentes. Quando a gente assumiu, não tínhamos orçamento. Foi criado o OCAD (Orçamento para Crianças e Adolescentes), que agora é previsto em lei. Isso significa que toda secretaria terá recursos para atender a esse público.
“De acordo com a ONU, somos uma referência em atendimento migratório”
Notícias da Hora – Ainda com relação à proteção social, existem outros avanços assegurados em lei?
Ana Paula Lima – Sim. Um deles é cofinanciamento dos municípios, que é mais um braço do fortalecimento aos municípios. São R$ 4 milhões para que esses entes, de acordo com as suas prioridades, invistam na proteção básica ou no rompimento de vínculos. isso tudo é pactuado. O Gladson foi o primeiro governador acreano a criar e executar um programa de transferência de renda, o Cartão-Auxílio do Bem. O objetivo principal do programa foi identificar famílias que estivessem sem proteção social. E identificamos duas mil. Também fizemos esses recursos chegarem a entidades que trabalham com acolhimentos. E temos ainda o programa Novo Horizonte, que é uma parceria com a Sepa (Secretária Estadual de Produção e Agronegócio). Depois de fazermos cadastramentos junto às entidades representativas (associações, sindicatos, cooperativas), iremos distribuir kits de casas de farinhas, motores de rabeta, barcos, placas solares e outros utensílios e equipamentos utilizados por pequenos agricultores. Vamos fazer a inclusão produtiva, difundindo uma cultura empreendedora e gerando mais empregos e renda.
