O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 50 mil aos cofres públicos. O dinheiro recebido por Hassem é oriundo do pagamento de diárias. De acordo com os conselheiros, o gestor não conseguiu comprovar a finalidade pública das agendas.
André Hassem tem 30 dias para fazer a devolução do recurso. O valor deve ser atualizado. Além disso, ele foi multado em 10% do valor a ser devolvido aos cofres públicos.
André Hassem coleciona outra multa. Esta, mais elevada: R$ 23.440,00. O motivo seria a ausência de planejamento do órgão de controle ambiental para efetiva execução dos recursos oriundos do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA, FASE II, do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre – PROSER e do Programa de Redução de Desmatamento e Conservação Ambiental/REDD EARLY, nas ações de combate aos crimes ambientais.
A matéria foi relatada pelo conselheiro José Ribamar Trindade. Votaram ainda pela condenação os conselheiros Valmir Ribeiro, Antonio Malheiro, Ronald Polanco, Dulcinéa Benício.
O acórdão foi publicado hoje (17) no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.