O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem, sofreu uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Hassem será obrigado a devolver para os cofres públicos R$ 119.384,47 “em função de dano causado à Prefeitura de Epitaciolândia”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas do Acre.
Além da devolução do valor citado, André Hassem foi multado em R$ 11.938,45, o que corresponde a 10% do valor a ser devolvido ao erário.
Foram votos vencidos a conselheira relatora Dulcinéa Benício de Araújo, que foi acompanhada pela conselheira Naluh Gouveia. As duas votaram “pela extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos o artigo 485, IV, do novo Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, conforme estabelecido no artigo 172 do Regimento Interno desta Corte de Contas”.
Votaram pela condenação de Hassem os conselheiros Antônio Malheiro, Antônio Cristovão, Maria de Jesus Carvalho de Souza, Ronald Polanco.
Os conselheiros José Ribamar Trindade e Valmir Ribeiro não participaram do julgamento. Ambos justificaram a ausência.