O vereador André Kamai (PT) utilizou a tribuna da Câmara na sessão desta quarta-feira, 4, para denunciar a ausência de um profissional de apoio capacitado para realizar a alimentação por gastrostomia do estudante Rafael Henrique Bastos Geraldo da Silva, de 8 anos. O aluno, matriculado no 3º ano vespertino da Escola Municipal Maria Lúcia Moura Marin, está impedido de frequentar regularmente as aulas desde o início do ano letivo devido à falta de suporte especializado.
A denúncia foi feita pela mãe do estudante, Diana Bastos, em documento enviado à Secretaria Municipal de Educação. Segundo ela, a ausência de um profissional habilitado compromete o direito do filho à educação, já que Rafael depende da alimentação por sonda para manter-se saudável.
Ao se manifestar na tribuna, Kamai classificou o caso como grave e emblemático. “É uma criança que tem deficiências e que está sendo impedida de frequentar o ambiente escolar porque a Secretaria de Educação não oferece as condições, que é um direito dele, um direito de se alimentar na escola, garantido por lei”, afirmou o vereador.
Kamai destacou ainda que o caso reflete problemas estruturais mais amplos enfrentados pela rede municipal de ensino, como a falta de materiais escolares, merenda e profissionais qualificados. “Desde o início do meu mandato, venho cobrando a recomposição do quadro da educação. Precisamos garantir condições de trabalho, valorização dos profissionais e estrutura mínima nas escolas”, disse.
O parlamentar também alertou que há outras crianças em situação semelhante à de Rafael, mas que muitas famílias não têm acesso à informação ou condições para reivindicar seus direitos. “A mãe do Rafael teve a coragem de buscar ajuda, mas muitas outras não conseguem. E seus filhos continuam privados da escola”, lamentou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) informou que analisou a solicitação dentro dos critérios técnicos e legais, e que a administração de alimentação por gastrostomia é de responsabilidade da área da saúde, conforme estabelece a Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil.
Segundo a Secretaria, os profissionais de apoio escolar especializado têm formação voltada exclusivamente ao suporte pedagógico, não sendo qualificados para procedimentos médicos como a alimentação por sonda. Diante disso, foram oferecidas duas alternativas: o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), permitindo que o aluno continue seus estudos em casa, e a articulação com a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para viabilizar o suporte necessário na escola.
A Secretaria também afirmou que formalizou um pedido de apoio à Secretaria Municipal de Saúde por meio de ofício, buscando garantir o atendimento adequado ao aluno Rafael.