O anúncio do vereador João Marcos Luz (PL) de que sua equipe estará presente na Parada LGBTQIA+ para fiscalizar a presença de crianças no evento repercute e gera diferentes reações nas redes sociais.
O vereador eleito André Kamai (PT), por exemplo, se mostrou preocupado com a segurança do ato e pediu, por meio das redes sociais, ao governador Gladson Cameli, ao prefeito Tião Bocalom e ao Ministério Público providências para garantir a paz no evento.
“Um importante alerta a todas as pessoas de Rio Branco, sobretudo as autoridades responsáveis pela segurança. Peço ao governador @gladsoncameli, ao secretário de segurança @americogaia, ao prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, ao @mpacre e a @defensoria_acre que tomem@providências para que tenhamos um fim de semana de paz e muito amor no coração”, postou Kamai.
João Marcos é autor de um projeto de lei, já aprovado na Câmara Municipal, que proíbe a presença de crianças na Parada LGBTQIA+.
O PL, entretanto, ainda não foi sancionado pelo prefeito Bocalom.
O Ministério Público Federal já disse que o projeto é inconstitucional.
André Kamai recorda, reforçando a inconstitucionalidade da proposta, que o PL sequer foi sancionado e mesmo assim, caso estivesse em vigência, não faria qualquer sentido pessoas comuns fiscalizarem o que, em tese, é de atribuição de órgãos como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público.
“Não faz sentido que alguém vá fiscalizar algo que não existe. Se lei, que é inconstitucional, tivesse vigente, não seriam cidadãos comuns que deveriam fazer a abordagem a pais e mães que estivessem com seus filhos nesse lugar. Essa é uma responsabilidade de agentes públicos, conselhos tutelares, ou outros agentes públicos que fossem designados para essa função, porque esse tipo de abordagem tem uma forma de fazer para que não gere conflito.”