Em sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ_AC) realizada na manhã desta quarta-feira (4) os desembargadores decidiram por maioria que a Corte é incompetente para receber a denúncia contra o prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), afatastado do cargo desde o ano passaso quando foi denunciado por desvio de recursos públicos da União. Com a decisão todos os atos foram anulados e o prefeito eleito deve voltar ao mandato nas próximas horas.
Depois da defesa de André Maia composta pelos juristas, Giliarde Souza, Estênio Soares liderando pelo renomado defensor público aposentado Valdir Perazzo, levantarem questão de ordem junto aos desembargadores mostrando jurisprudência e decisões do Supremo Tribunal de Justiça de que havendo citação de recursos da União na dencuncia a responsável pelo julgamento é a justiça federal. Os desembargadores definiram ser incompetentes para receber a denuncia contra André Maia.
Com a corte julgando ser incompetente, todas as decisões do juiz foram anuladas e André Maia volta ao cargo que atualmente vem sendo ocupado pelo vereador Gilson da Funerária, que é apontado como um dos responsáveis pela denúncia contra Maia, quando foi armado um flagrante de entrega de propina ao aprlamentar.