NOTA PÚBLICA
No dia de hoje, tomamos conhecimento que o banco que opera os salários dos servidores municipais realizou descontos nas contas correntes dos trabalhadores, referente a empréstimos consignados anteriormente contraídos e que não foram retidos pela prefeitura.
Em respeito aos nossos servidores, apresentamos os esclarecimentos que seguem:
1. A Prefeitura, obedecendo à lei municipal nº 179/20, devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores, suspendeu os descontos em folha dos empréstimos consignados por três meses, a exemplo do que vem ocorrendo em vários estados e municípios Brasil afora, neste período de pandemia;
2. A suspensão do desconto em folha dar-se-á pelo período de abril, maio e junho de 2020. Assim, os meses de abril e maio foram suspensos, em cumprimento à referida legislação municipal;
3. Diante da medida adotada, estamos questionando o Banco sobre o descumprimento da lei municipal e sobre qual base legal a instituição adotou para a realização do desconto diretamente na conta corrente dos servidores;
4. Ao mesmo tempo, aproveitamos para comunicar que abriremos negociação direta com o banco para a imediata suspensão dos descontos. No limite, poderemos até mesmo optar pelo cancelamento do contrato de prestação de serviços da prefeitura junto àquela instituição financeira.
Enfatizamos que a intenção desta Prefeitura e da Câmara de Vereadores, quando da aprovação e sanção da lei, foi a proteção de nossos servidores diante desse delicado momento da pandemia da COVID-19. Seguiremos firmes nesse propósito.
Senador Guiomard,
29 de maio de 2020.
André Maia
Prefeito Municipal