Depois de receber a questão de Ordem da defesa do prefeito Tribunal de Justiça analisa se é competente para julgar o caso envolvendo o gestor
A investigação que afastou André Maia (PSD) do cargo de prefeito do município de Senador Guiomard – o Quinari – pode ter novos desdobramentos. O advogado Valdir Perazzo afirma que Maia mesmo depois de ser preso e afastado há seis meses do mandato não se tornou réu das denúncias protocoladas pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado do Acre.
O prefeito André Maia foi preso e afastado do cargo em dezembro de 2018 após uma operação da Polícia Federal. Depois de ser colocado em liberdade, ele espera a decisão do TJ Acre. O advogado Valdir Perazzo destaca que espera a decisão local para saber se André Maia é reconduzido para o cargo que foi eleito ou se é necessário recorrer a cortes superiores.
Segundo Perazzo, o seu cliente não é considerado réu justamente pelo motivo de terem tirado de pauta da sessão do Pleno do Tribunal a denúncia contra Maia. "Levantamos uma questão de Ordem e os desembargadores resolveram tirar de pauta a apreciação da denúncia contra André. O MP já se pronunciou e estamos esperando a decisão do Tribunal de Justiça", destaca.
De acordo com o que a defesa levantou na questão de Ordem apresentada, o Tribunal de Justiça do Acre não seria o órgão competente para julgar o caso de André Maia. "Devemos se ater a denúncia e levando em conta as citações do processo, entendemos que a corte Estadual não seria o órgão competente para julgar o prefeito eleito de Senador Guiomard", explica Perazzo.
O advogado afirma que os recursos citados nas investigações seriam provenientes de repasses federais. Perazzo afirma que espera a decisão o mais breve possível do TJ. "Estamos esperançosos que todos os procedimentos da denúncia sejam esclarecidos e que meu cliente volte para o cargo que foi concedido pelos eleitores do município", destaca.
O advogado finalizou informando que as medidas cautelares imposta a André Maia quando saiu do presídio foram absolutamente cumpridas de acordo com a determinação da Justiça e que aguarda que seu cliente volte ao cargo de prefeito já que cumpriu com todas as determinações estipuladas em 180 dias.