A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a partir do dia primeiro de agosto, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e comerciais, desde que estes sejam reavisados.
A distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. A Aneel, no entanto, manteve a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
A manutenção da suspensão para esse público deverá durar o estado de calamidade por causa da pandemia de coronavírus. O prazo foi estipulado pelo Congresso até 31 de dezembro de 2020. Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento de 24 de março a 31 de julho para todos os consumidores.
De acordo com as novas regras, diversas atividades serão retomadas no início de agosto, como o atendimento presencial ao público, a entrega da fatura impressa e o cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos.
No entanto, a Aneel esclarece que eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que "tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia".