A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/12), o reajuste salarial para os membros do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas serão submetidas ao Senado Federal.
No caso dos ministros do Supremo, a correção será de 18%, passando de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. A votação sobre os reajustes ocorreu na Câmara antes da apreciação, em segundo turno, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo de R$ 145 bilhões no teto de gastos. A PEC foi aprovada em primeiro turno na noite dessa terça-feira (20/12). Porém, por conta do horário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), optou por deixar o segundo turno para esta quarta.
Segundo o texto aprovado, os reajustes para servidores do TCU serão de 6% em fevereiro de 2023; 6% em fevereiro de 2024; e 6,12% em fevereiro de 2025. No total, o aumento será de 19,25%.
De acordo com o relator da matéria, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), a última recomposição salarial dos membros do TCU ocorreu em 2016, parcelada em três anos.
Conforme indica o TCU, autor da proposta, o impacto orçamentário do reajuste é de R$ 88,1 milhões, em 2023; R$ 179,8 milhões, em 2024; R$ 275,1 milhões, em 2025; e R$ 374,2 milhões, em 2026.
Parcelamento
Para o defensor público-geral federal e os demais membros do órgão, o reajuste será de 18%, divido em três parcelas.
No caso do defensor público-geral, a remuneração será de R$ 35.423,58, a partir de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, em fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 2025.
O impacto nas contas públicas será de R$ 107,4 milhões, em 2023; R$ 23 milhões, em 2024; R$ 22,8 milhões, em 2025; e R$ 25 milhões, em 2026.
Na terça-feira (20/12), a Câmara também aprovou o reajuste para servidores do Poder Legislativo. Além disso, os deputados chancelaram correções salariais para o presidente da República e os ministros de Estado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22 prevê um reajuste de 37% a 50% nos salários da cúpula do Executivo e do Congresso. O impacto da medida nos cofres públicos será de R$ 107,4 milhões só em 2023.
A votação aconteceu de forma simbólica na Câmara dos Deputados, sem o registro nominal dos votos, e seguiu para apreciação no Senado Federal, que deverá analisar o texto ainda nesta semana.
Com a aprovação da proposta, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará de R$ 30,9 mil para R$ 46,3 mil.
Atualmente, o salário dos senadores e dos deputados federais é de R$ 33,7 mil. Com a proposta, chegará a R$ 46,3 mil, de forma escalonada até 2026.