A deputada Antonia Sales (MDB) tendo como apoiador o também deputado Roberto Duarte do seu partido, apresenta nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que autoriza o poder Executivo a criar gratificação pelo exercício de atividade insalubre e periculosa em tempo de pandemia (geaiptp) aos profissionais ativos da área de saúde, segurança pública e corpo de bombeiros, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do corona vírus (covid-19), estabelecido pelo decreto nº 5496 de 20/03/2020.
Para a deputada, se a lei for aprovada na Assembleia Legislativa vai instituir a gratificação por Exercício de Atividade Insalubre e Perigosa em Tempos de Pandemia (GEATP), no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico dos profissionais ativos da área de saúde, segurança pública e corpo de bombeiros que se encontram, efetivamente, à frente do enfrentamento da pandemia nos hospitais ou, em razão da natureza essencial das suas atividades, permanecem expostos nas ruas, em áreas de riscos para casos de coronavírus, realizando seus serviços junto a população, sempre de prontidão para atender a todos os cidadãos a qualquer hora e manter a ordem e a Paz.
Segundo a deputada as despesas decorrentes da GEATP desta Lei, fica autorizado ao Poder Executivo, se necessário, abrir crédito suplementar e/ou remanejar verbas das dotações orçamentárias próprias.
Em sua justificativa, Antonia Sales diz que é do conhecimento e tristeza de todos o número expressivo de servidores que quando se formaram e prestaram concursos público ou processos seletivos para os referidos cargos, não lhes foi dito e nem anunciado que deveriam enfrentar uma pandemia que mata, conforme informação da OMS na data de 14 de abril de 2020, 10 (dez) vezes mais que a pandemia do H1N1, vírus que dizimou tantas pessoas em nosso Estado e em todo o mundo
Sales ressaltou ainda que este é um desafio anômalo, não previsto e inesperado, que praticamente colapsou os sistemas de saúde de todos os países atingidos, inclusive dos mais ricos, e que penaliza sobremaneira o nosso Estado.
Em seu posicionamento pedindo apoio dos colegas parlamentares, Antonia Sales informa ainda que os servidores já deram exemplo de sobra de sua dedicação e coragem para preservar nossas vidas, agindo por vocação e por ideal, merecendo agora dos parlamentares, e do Poder Executivo, uma consideração concreta, que valoriza o trabalho que realizam de modo intenso, insalubre e altamente perigoso.
De acordo ainda com a deputada ainda que temporário o risco, a legislação também pode ser temporária e garantir ao servidor seus direitos constitucionais e infraconstitucionais. E destaca o artigo 7º da Constituição Federal que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.