A deputada Antonia Sales (MDB) falou na sessão desta quarta-feira (16) sobre a redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras. A emedebista alega que algumas prefeituras de municípios distantes da capital serão severamente prejudicadas caso a decisão do Executivo seja acatada.
A discussão se dá devido a um Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pelo governador Gladson Cameli (PP), que solicita mudanças nos critérios da distribuição da parcela do ICMS para as prefeituras. Segundo a parlamentar, a aplicação das novas regras de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) vai gerar grandes transtornos às prefeituras.
“A proposta que se apresenta diminui o repasse do ICMS para algumas prefeituras do Estado. A estimativa de impacto no repasse do ICMS aos municípios é preocupante, será uma perda significativa por mês para as prefeituras. Esse repasse será mais elevado em algumas cidades, um valor que para o governo não é nada, mas que para os municípios que vivem com o pires na mão o reajuste será severo, recursos que poderiam ser utilizados para os postos de saúde, merenda escolar, melhorias em ramais etc ”, disse.
A deputada sugeriu ainda que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo, deputado Chico Viga (PHS), realize um Seminário para discutir o projeto de lei com os prefeitos dos 22 municípios acreanos.
“Sou da base do governo, mas nós temos que debater bem esse projeto antes de tomar qualquer decisão. Sugiro que a COF discuta essa matéria com os principais interessados que são os prefeitos, porque todos eles vão perder, uns mais e outros menos. Não podemos permitir que mudanças que gerem transtornos e que prejudiquem a nossa população sejam feitas sem antes ouvir a opinião dos prefeitos”, complementou.