O veto do Executivo ao aumento do percentual orçamentário para a Defensoria do Estado revoltou a maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa-Aleac. A deputada Antonia Sales (MDB) manifestou sua decepção com a atitude da equipe do governo do Acre que fez um acordo com os parlamentares, mas não cumpriu, segundo ela.
De acordo com Sales, o governo não poderia descumprir o que foi acordado com o parlamento. “A equipe do governador não pode fechar um acordo com todos os parlamentares e depois simplesmente não cumprir. Nos reunimos diversas vezes com a equipe de governo e instituições do Estado. Levantei a bandeira em defesa dos defensores e recebi o apoio de todos os parlamentares. Agora simplesmente estamos vendo tudo isso indo por água a baixo no veto do governo”, destacou Antonia Sales.
A parlamentar que elogiou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Chico Viga (PHS) pelo esforço de buscar dialogar com todas as instituições disse que acordos são feitos para serem cumpridos. “Somos um poder independente e devemos ser respeitados. Não se pode dizer uma coisa e depois fazer outra”, ressaltou a deputada.
A deputada do MDB, ainda pediu para que os parlamentares revejam o posicionamento do Executivo derrubando o veto que trata do Artigo 21 da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. “Precisamos estabelecer um percentual para que nossas instituições não vivam com o pires na mão pedindo complementação todos os anos. A definição de um orçamento fixo é questão de planejamento. Dessa forma, essas instituições como a Defensoria terão como se planejar e saber como investir durante o ano com os recursos disponíveis. Nossa Defensoria atende nosso povo que mais necessita dos serviços para também ter acesso a justiça e com essas decisões estão desmerecendo nossa população mais carente”, relatou Antonia Sales.
Para finalizar sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa a deputada pediu para o governo chamar os 16 aprovados no concurso da Defensoria, assim diminuiria os custos com os dativos, cujo os débitos estão em patamares elevados na conta do governo. “Um defensor tomando de conta e seguindo o caso do início ao fim do processo é mais garantia que teremos um serviço mais atencioso a nossa população e com mais empenho e determinação”, frisou a parlamentar.