A deputada Antonia Sales (MDB) sugeriu durante a pandemia de Covid-19, que governo do Acre e prefeituras contratem médicos formados no exterior com base em decisão da Justiça Federal que autorizou o município de Chapecó, em Santa Catarina, a contratar médicos sem registro no CRM de forma emergencial.
O município de Chapecó entrou com uma ação civil pública solicitando que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sanata Catarina se abstivesse de cobrar o revalida. O motivo é a falta de médicos para atender o aumento do contágio pela Covid-19.
Baseado nessa decisão Antonia Sales reforça seu pedido que se abra o programa Mais Médicos para contratação de profissionais para atender as cidades do Acre e sugere que os prefeitos e o governador contratem os profissionais sem CRM respaldado na decisão federal para ampliar atender as necessidades no Estado.
“Temos jovens preparados para exercer a profissão. Aqui no Acre como em outros Estados falta médicos para garantir o cuidado dos pacientes. Nossos médicos aqui estão exaustos pela sobrecarga que essa Pandemia impôs a eles. Não é contratar em definitivo, mas em regime de urgência por quatros meses e possível prorrogação”, esclareceu Sales.
Em Santa Catarina o magistrado federal deferiu tutela de urgência e determinou ao CRM/SC que não exija o exame pelo período de quatro meses, com possibilidade de prorrogação.
A decisão do juiz federal garante que com a ausência do exame de revalida não implica em qualquer penalidade, tanto ao município quanto aos médicos.
Antonia Sales que é favorável a contração de médicos formados no exterior pelo programa Mais Médicos do Governo federal também ver nessa possibilidade de Pandemia que vivemos, o momento de contratar estes profissionais que esperam o exame de revalida que nos últimos anos tem sido cada vez mais difícil de ser realizado.
Para o juiz a Constituição Federal exige o exame de revalidação, mas o momento que vivemos com a Pandemia garante também que os brasileiros tenham direito à saúde que é dever do Estado.