“O velho projeto petista de controle social da mídia foi travestido de fake news”
O senador Márcio Bittar (MDB/AC) encaminhou declaração de voto contrário ao projeto de lei que institui a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet, o conhecido “projeto das fake news”. O senador declarou ‘inoportuno’ e ‘inconveniente’, além de declarar a inconstitucionalidade da matéria.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Bittar disse que a matéria é “o velho projeto petista de controle social da mídia” que “foi travestido de fake news”.
Ainda de acordo com Bittar, a propositura viola dois pontos importantes: o sigilo constitucional das comunicações e o Marco Civil da Internet. No primeiro caso, ele obriga os provedores a limitar a difusão de conteúdos considerados desinformativos. Entretanto, para conseguir isso, os provedores terão acesso aos conteúdos dos aplicativos.