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POLÍTICA

Ao manter Alércio Dias sem aprovação, Zen diz que governo retira prerrogativas da Assembleia

O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, disse não entender quais razões que levaram o governador Gladson Cameli (PP) a não enviar outro nome para ser apreciado pelos deputados para o Acreprevidência.

Após recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC), Gladson Cameli retirou o nome de Alércio Dias da pauta de apreciação. De acordo com a Lei nº. 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Acreprevidência, o nome indicado pelo Executivo deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre. O artigo 6º da referida lei é claro.

“O diretor-presidente do ACREPREVIDÊNCIA será indicado pelo governador do Estado, dentre pessoas reconhecidamente qualificadas para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada, devendo seu nome ser referendado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”, diz trecho da lei.

Entretanto a nomeação de Dias vem contrariando a legislação Ele segue nomeado desde janeiro de 2019. Nesse sentido Daniel Zen explica. “O governo retirou da Aleac a mensagem governamental em que submetia ao Parlamento, nos termos da lei, a apreciação do nome de Alércio Dias, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Acreprevidência. Com isso, deu a entender que iria cumprir com a recomendação do MPE/AC e escolheria outra pessoa para o cargo. No entanto, o Sr. Alécio Dias continua respondendo pelo Acreprevidência, assim como também outras pessoas de quem o Ministério Público pediu a exoneração, mas continuam ocupando cargos de confiança no governo”, destaca Zen.

O ex-líder do governo Tião Viana (PT) acrescentou que a situação vivenciada em outros órgãos da administração pública estadual não é diferente do Acreprevidência. Os diretores da Agência Reguladora de Serviços do Acre (AGEAC) e a Agência de Negócios do Acre (ANAC) não tiveram as indicações enviadas à Assembleia. Para piorar, o quadro os antigos diretores foram afastados, prejudicando os serviços prestados à população.

“Os diretores cumprem mandatos. Quando é aprovado aqui, eles cumprem mandato. Os diretores foram afastados faltando tempo ainda para concluir mandato. Na ANAC é a mesma coisa”, disse Zen.

Ao final de sua publicação em rede social, Daniel Zen levanta a hipótese de casos de nepotismo no governo de Cameli. “E ainda nem comecei a abordar os casos de nepotismo...”, completa.