Após a apresentação de uma carta aberta, assinada pelo governador Gladson Cameli e pela secretária de Educação, Socorro Neri, aos servidores do setor e à sociedade acreana, com 11 medidas que serão implementadas pelo governo, a paralisação dos servidores da Educação foi suspensa depois de mais de 30 dias.
As propostas foram apresentadas em audiência de conciliação nesta quinta-feira (17) no Tribunal de Justiça do Acre, entre a secretária de Educação, Socorro Neri, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Rosana Nascimento, representantes do Ministério Público e da Procuradoria do Estado e o desembargador Júnior Alberto.
Ao Notícias da Hora, Rosana Nascimento informou que a paralisação está suspensa até o final de fevereiro de 2022, tempo suficiente para o governo cumprir com todos os compromissos firmados com a classe.
"O resultado foi satisfatório, pois as propostas apresentadas contemplam a categoria e foram firmadas em audiência na Justiça, o que nos ampara", afirmou Rosana.
Em suas redes sociais, Socorro Neri divulgou todos as 11 medidas que o governo promete cumprir:
1. Internet e notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE;
2. Plataforma digital para conectar professores e alunos em ambientes virtuais de aprendizagem, equipando as escolas com kits chromebooks para uso dos estudantes;
3. Fornecimento de EPIs (máscara, álcool em gel, termômetro digital e tapete sanitizante);
4. Melhoria da estrutura física das escolas e do mobiliário e utensílios;
5. Concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do FUNDEB;
6. Contratação de professores utilizando os editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo. Contratações que serão custeadas com recursos do FUNDEB;
7. Complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);
8. Prorrogação da bolsa para servidores de escolas de tempo integral, com recursos do FUNDEB. (Medida concretizada por meio da Lei n 3.666, de 10 de junho de 2021);
9. Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);
10. Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, nos termos permitidos pela legislação em vigor; e
11. Instituição de Comissão Mista para propor até final de 2021 ajustes nas tabelas do PCCR e na Lei de Gestão Democrática, a serem implementados a partir de 2022, conforme amparo previsto na legislação em vigor e disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.