O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma Recomendação direcionada ao poder público municipal com o intuito de estabelecer diversas medidas preventivas e de combate à dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos e aliviar a demanda no Hospital Geral Dr. Sansão Gomes.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, destaca que a disseminação da dengue no município está associada principalmente ao armazenamento inadequado de materiais em propriedades privadas, ocasionando a falta de controle dos focos. Além disso, a omissão e até mesmo obstrução de proprietários em permitir o acesso para ações de combate tem dificultado os esforços da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária.
Para enfrentar esta situação, o MPAC recomenda ao Município de Tarauacá que notifique os proprietários de imóveis abandonados para promover a limpeza dos locais em prazo delimitado e, se necessário, promova o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares em caso de abandono ou recusa de acesso, conforme previsto na Lei n° 13.301/2016, bem como apliquem as multas devidas nos termos da legislação municipal.
O MPAC também solicita o estabelecimento de uma unidade de saúde “sentinela”, com horário estendido, para atendimento dos casos relacionados à dengue, bem como a coleta de amostras para exame de ZDC (zika, dengue e chikungunya), conforme protocolo do Lacen. A recomendação aborda ainda a necessidade de intensificar as ações de controle vetorial, com o tratamento focal com larvicidas nos depósitos de água de consumo humano passíveis de tratamento, entre outras medidas.
Por fim, recomenda a promoção de ações de conscientização da população por meio de campanhas preventivas e orientativas à sociedade. O não cumprimento da recomendação poderá implicar no ajuizamento de ação civil pública, com imposição de multa e outras medidas legais cabíveis.