Após a Controladoria Geral União (CGU), no Acre, apontar que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) pode ter pago quase R$ 500 mil indevidamente à Marie Construções Ltda, responsável pelas obras de reforma da unidade mista de Assis Brasil, esta registrou em março deste ano uma ata notarial no cartório da cidade informando sobre a conclusão dos serviços por meio de fotos e com a presença do oficial, Bruno Jerônimo Braga.
A atitude da empresa em mostrar que os serviços foram concluídos e dentro do acordado em contrato se deu bem antes da divulgação do relatório feito pela CGU. De acordo com o órgão federal, a Secretaria de Estado de Saúde não realizou estudos técnicos para identificar e quantificar os serviços que viriam a ser objeto de contratação por meio da adesão à ARP do Pregão SRP nº 050/2021, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
Em conversas que o Notícias da Hora teve acesso, o fiscal da CGU, André Vinícius, elogia o trabalho feito pela Mari Construções, que atendeu todas as exigências feitas pelos órgãos de controle e fiscalização. “Agora, vocês capricharam, em!!!”. Em outro trecho ele diz: “mas já dar pra ver que está muito bom!!!”.
O dinheiro para a reforma da unidade mista de Assis Brasil partiu de fonte 100, ou seja, recursos do próprio Tesouro Estadual e não de fontes federais. Quanto a um possível conluio entre as empresas participantes do certame e a falta de pesquisas de preços por parte da Sesacre, esta explica que “foram realizadas amplas pesquisas de preços com envio de solicitações de propostas aos fornecedores do ramo, consultas em outras contratações públicas estaduais (Diário Oficial do Estado e Sistema LICON do Tribunal de Contas do Estado do Acre) e nacionais (plataforma digital Banco de Preços), estas realizadas à época do processo de adesão, entretanto, por falhas não foi anexado aos autos, à época da Justificativa da Cotação, sendo informado que o procedimento de cotações foi finalizado com montagem de mapa comparativo (5198183) com valores apresentados por apenas duas empresas (Angelim Engenharia Ltda. e Everest Arquitetura e Engenharia Ltda.), isto, pois não localizamos outras contratações com parâmetros iguais ou similares que pudessem diversificar a base de pesquisas de preços”.
