O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, José Lucivan Nery de Lima, abriu procedimento preparatório par apurar uma denúncia feita pelo Banco Central do Brasil contra a Prefeitura de Plácido de Castro. De acordo com as informações enviadas ao promotor, a gestão municipal pagou R$ 34.522,60 ao particular A.A. Da S., “tendo o valor saído das contas públicas”.
A Portaria n. 0017/2020/PJCIV/PLA está publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre, edição desta quarta-feira (11). Em um dos trechos da peça jurídica, José Lucivan diz que “o princípio da moralidade deve fazer parte da moral do agente, o qual pratica/executa as atividades da Administração Pública, devendo este se abster de comportamentos astuciosos, eivado de malícia”.
O promotor alerta que tal conduta pode resultar em improbidade administrativa. Segundo ele, o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Acre (NAT/MPAC) apontou a existência de irregularidade na transferência do valor citado anteriormente.