Nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2508/2020, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outras parlamentares. O PL garante que o Auxílio Emergencial seja pago à mãe e não ao pai de família, exceto nos casos de guarda unilateral do homem provedor.
Com a aprovação do Renda Mínima, muitos pais, ainda que não tivessem a guarda ou fossem responsáveis pela criação dos filhos, tentaram incluir os filhos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. Isso fez com que as mães que cuidam dos filhos recebessem apenas R$ 600 em vez dos R$ 1,2 mil permitidos.
Para Perpétua, apesar de ser uma importante conquista, é também motivo de tristeza pela fraude em algo tão necessário para a população. “Fico feliz por termos conseguido aprovar essa lei e por ter observado essa situação. Porém, me choca ver os pais agindo dessa maneira, tirando proveito da situação sem pensar nos seus filhos”, afirmou.
Segundo a deputada acreana, “a partir de agora, prevalecerá o cadastro feito pela mulher mesmo que o homem tenha feito o cadastro antes usando o CPF do filho. Se o homem for realmente o genitor unilateral responsável, ele pode apresentar documentação fidedigna e informar sua condição. Sem esse documento, a prioridade de pagamento é para mulher, independente do cadastro dele”.