Com as alterações realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta terça-feira (17), será necessário a adoção de medidas austeras para resgatar o equilíbrio fiscal do estado para o devido cumprimento do teto de gastos públicos, segundo anunciou o governador Gladson Cameli na noite desta quarta-feira (18).
O assunto foi discutido durante uma reunião realizada entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Gestão e Planejamento (SEPLAG) e Secretaria de Relações Políticas e Institucionais (SRPI).
A decisão governamental ocorrerá devido aos vetos dos deputados estaduais referentes a proposta discutida com membros do Poder Executivo na semana passada, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas uma vez que o Governo do Estado vem trabalhando no sentido de cumprir suas obrigações financeiras com a folha de pagamento, inclusive com a antecipação do décimo terceiro salário e o saneamento de dívidas da gestão anterior.
De acordo com o governador, o aumento do déficit previdenciário refletiu nas despesas com pessoal, levando o estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste caso, é preciso a adoção de medidas imediatas imposta pela legislação para evitar o agravamento da situação fiscal do estado.
“Desde que assumimos o governo do Acre, em janeiro deste ano, trabalhamos no sentido de mantermos as contas públicas em dia, atendendo todas as exigências fiscais. Por isso, é necessário que as nossas ações continuem sendo executadas com responsabilidade e compromisso com a legislação e a sociedade”, disse Gladson Cameli.