Na tarde desta quinta-feira (12/12), os membros da Comissão de Orçamento e Finanças rejeitaram as emendas do deputado Emerson Jarude (Novo). Uma delas remanejava R$ 10 milhões da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Outros R$ 15 milhões seriam remanejados da Secretaria de Estado de Comunicação para o Depasa.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também teve as emendas rejeitadas pelo relator do Orçamento, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), confirmadas pelos demais membros da COF. Uma das emendas destinava R$ 1,9 milhão para ser aplicado no Programa de Preceptoria do Curso de Graduação de Medicina, da Universidade Federal do Acre (UFAC).
“A estranheza é essa decisão que foi tomada por parte da base do governo por estabelecer um veto a qualquer alteração. Pode ser boa, ruim ou mais ou menos. Esse tipo de relação fere até a nossa boa convivência democrática. Essa Casa aqui, na legislatura passada, por uma iniciativa de uma audiência que esteve nesta sala, nós discutimos uma proposta igual de preceptoria. A Casa aprovou por unanimidade e os recursos públicos foram suficientes até este ano. Hoje, essa emenda está sendo rejeitada. No mesmo Estado que paga o olho da cara num contrato superfaturado da Medtrauma, os serviços do estágio acadêmico supervisionado por especialistas não podem. Mas as órteses e próteses da Medtrauma, podem como continuam”, disse Edvaldo.
Outra emenda rejeitada de Edvaldo é a que previa a destinação de R$ 1,5 milhão para o combate e enfrentamento ao feminicídio. “O Acre é um dos lugares piores para as mulheres viverem. O máximo que está se admitindo aqui é: ‘se’, ‘vamos ver’, ‘quando tiver dinheiro, fazemos um aditivo’. Nós precisamos fazer um gesto. A Casa precisa dizer: ‘olha, o nosso gesto é esse’. A alteração que houve aqui com as emendas dos parlamentares quem está pagando a conta é esta Casa e todo mundo sabe disso. Um centavo a mais, pessoal. Nós somos movidos de contato e de sentimentos. Não é questão de ser oposição ou situação. Não tem nada a ver com isso. É uma questão humanitária”, afirmou Edvaldo Magalhães.
As emendas da deputada Michelle Melo (PDT), que destinavam recursos para a Secretaria de Estado da Mulher e para Secretaria Extraordinária de Esportes, remanejando recursos da Secretaria de Estado de Comunicação, também foram rejeitadas.
Mais cedo, no começo da tarde, após o almoço, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, se reuniu com os parlamentares da base governista na Assembleia. Calixto deixou a Casa Legislativa minutos antes da votação nas comissões.