A recriação da Representação em Brasília foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelos deputados estaduais, sob elevada discussão dos líderes partidários que a acusaram de ter o objetivo apenas de acomodação política. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo, foi o relator. O placar da votação foi de 11 votos favoráveis e 4 contrários. Votaram contrários os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Emerson Jarude (Novo), Michelle Melo (PDT) e Tanízio Sá (MDB), único da base do governo a votar contrário.
Em seu parecer pela constitucionalidade, Eduardo Ribeiro disse que não há despesas com a criação do cargo, além disso não há nenhuma evidência de que a aprovação da matéria tenha finalidade acordos políticos.
“Ao meu entender não estamos dando um cheque em branco ao governo. O governo está criando um cargo, inclusive está sendo criado aqui. Ele tem suas atribuições. Dentre as atribuições tem justamente acompanhar a liberação de recursos e os interesses do Estado. Quem vai ser nomeado? Eu não sei. Isso é de livre nomeação do governador”, disse Eduardo Ribeiro ao defender a matéria.
Já o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a matéria tem cunho apenas político-eleitoreiro, visando apenas o Fundo Eleitoral.
“Eles impuseram um sacrifício desnecessário para que a criatividade jurídica pudesse prevalecer nesse momento que nós estamos passando. De vários olhares. A primeira consideração, desde que nós estamos vivendo agora aqui, a Assembleia está sendo chamada a chancelar um acordo político espúrio. E mais, é chamada a dar, entre aspas, legalidade a esse acordo. Todo mundo sabe, todo mundo, do mundo político, mas tem uns que são desavisados, que está criando o cargo de representação em Brasília para ser nomeado um deputado federal, que é o Eduardo Veloso, para que o suplente Rueda, que estava, assim, nessa situação, buscando ser efetivado como deputado federal, e, em torno disso, fazer um grande acordo para as eleições municipais”, disse Edvaldo Magalhães ao afirmar, em plenário, de que foi informado pela assessoria de Velloso, que este não aceitou o cargo oferecido pelo governo, deixando claro que Fábio Rueda deve assumir.
E ironizou: “Esse cargo está sendo criado para isso. Tudo que está escrito aqui, de que vai. Você imagina o trânsito extraordinário que o Eduardo Veloso tem em Brasília, no governo Lula, para poder liberar recursos, meu Deus do céu. É um acordo que tem todos os ingredientes para ser escândalo nacional”.
A deputada Michelle Melo (PDT) também comentou sobre. Disse ainda que a matéria em discussão “não tem nada de interesse do povo”. “Quando a gente ver o dinheiro público sendo tratado desse jeito, a gente pergunta: ‘até quando?’”. E acrescentou: “isso para mim é a lama da política, com toda a sinceridade. Não tenho nada contra o deputado federal Fábio Rueda, mas esse tipo de articulação é tudo aquilo que quem pensa em renovação, não quer ver”.
Emerson Jarude (Novo) disse que a matéria é inconstitucional porque, ao criar a nova estrutura, não diz quantos cargos ocuparão e os valores a serem pagos. Ele prometeu ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
“Não se pode dar cheque em branco para o Poder Executivo. Se há criação de novos cargos ou remanejamentos, precisam estar escritos aqui. A gente precisa saber quantos cargos são, de quais valores serão, para que assim possamos tomar uma decisão sabendo o que vai acontecer no futuro. Mas não dizer, vamos criar aqui uma espécie de secretaria e depois a gente vê quantos cargos a gente vai colocar lá. Não existe isso no direito brasileiro. Ou adequam agora ou então o Novo vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Foi dito pela alta cúpula do governo: é para acomodar Fábio Rueda e União Brasil para que assim a gente possa fazer uma composição nessas eleições municipais. A pergunta que fica é: até quando?”, questionou.