A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) tem 20 dias, a partir da leitura governamental, que deve ser feita na próxima terça-feira, dia 14, para decidir sobre a indicação do novo conselheiro Mário Sérgio Neri à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
Feita a leitura nos expedientes, será constituída uma Comissão Especial, composta por cinco membros, observando a representação proporcional partidária.
Mario Sérgio será convocado, dentro de 10 dias, para falar a respeito de assuntos relacionados ao cargo que irá ocupar.
“A reunião em que se processar a audiência do indicado, o debate e o pronunciamento da comissão sobre a matéria a que se refere este artigo será pública”, diz trecho do regimento interno da Aleac.
Após isso, os membros da Comissão vão apresentar um projeto de decreto legislativo, com uma conclusão no relatório afirmando se aprova ou não o nome do indicado por Mailza, com base na lista tríplice encaminhada pela Corte de Contas.