A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou na noite de terça-feira, 15, o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Após mais de dez horas de sessão, os vereadores deram sinal verde para a proposta, que prevê um orçamento total de R$ 2,16 bilhões e receita corrente líquida estimada em R$ 1,7 bilhão.
A LDO é o instrumento que define os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando quais programas do Plano Plurianual (PPA) terão prioridade na execução orçamentária. Segundo a Prefeitura, o objetivo é assegurar um planejamento mais inclusivo e uma gestão fiscal responsável.
Entre os principais eixos contemplados na proposta estão saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, infraestrutura, saneamento básico, meio ambiente, cultura e assistência social. A administração municipal estabeleceu como metas elevar o tratamento de esgoto para 40%, ampliar a cobertura da atenção primária em saúde, construir mais de 1,5 mil moradias e impulsionar programas de economia solidária e incentivo à produção rural.
Durante a mesma sessão, foi apresentado pelo Executivo o Projeto de Lei que institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (SRDAM) e cria a Patrulha Mecanizada no município. Encaminhada em regime de urgência urgentíssima, por meio da Mensagem Governamental nº 34/2025, a proposta acabou sendo retirada de pauta devido à falta de consenso entre os vereadores.