O conselheiro José Ribamar, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), exonerou nesta terça-feira (11) a servidora Rosângela da Gama Pereira Pequeno do cargo de assessor técnico no gabinete de Ribamar. A decisão foi formalizada através de uma portaria publicada no Diário da Corte de Contas.
De acordo com informações obtidas pelo Notícias da Hora, apesar da publicação constar que a saída de Rosângela teria sido à pedido dela (oficialmente), o real motivo da saída teria sido a decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que votou nesta segunda-feira, 10, pelo afastamento imediato de aliados do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), de cargos comissionados na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado. Eles são investigados na Operação Ptolomeu.
Rosângela Gama estava nomeada no gabinete da presidência do TCE desde janeiro de 2023. Ela chegou a ser presa no âmbito da Operação Ptolomeu por tentativa de obstrução à Justiça.
Em seu voto, a ministra argumentou ainda que não é “recomendável” que servidores afastados por suspeita de crimes contra a administração pública sejam nomeados para novos cargos comissionados. “Havendo, inclusive, o possível risco de que práticas ilícitas sejam incorporadas a esses órgãos.
“A manutenção dos referidos investigados em cargos públicos comissionados, além de transmitir a mensagem de que é possível burlar a persecução penal por via oblíqua, reforça a capilaridade da apontada organização criminosa”, diz um trecho do voto.
Nancy Andrighi alertou que o descumprimento das medidas cautelares decretadas na Operação Ptolomeu pode agravar as restrições e gerar, inclusive, o “afastamento de cargo público eletivo” e a prisão dos investigados.
