Em nota, o governo do Acre se posicionou sobre a Operação Fata Morgana, da Polícia Federal, realizada nesta quinta-feira, 16, com a finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresas da área de construção civil e funcionários do Deracre e Secretaria de Infraestrutura.
O governo diz que a “ação é complementar, com o objetivo de recolher, para análise, documentos relativos aos assuntos investigados” e acrescenta que “o governo colabora, como sempre colaborou, com as autoridades, no sentido de combater e evitar o mau uso do dinheiro público, tendo inclusive criado a 1ª Delegacia de Combate à Corrupção. Os gestores responsáveis pelas pastas sob análise já foram afastados do serviço público e não haverá paralisia de obras necessárias para o desenvolvimento do estado”.
A operação
Foram mobilizados cerca de 90 policiais federais, em quatro unidades da federação (Acre, Amazonas, Santa Catarina e São Paulo), que cumpriram 19 mandados de busca e apreensão, 12 mandados de suspensão do direito de participar de licitações e de firmar contratos com órgãos públicos e três suspensões do exercício da função pública.
A investigação foi iniciada a partir de Nota Técnica da CGU, que apontou diversas irregularidades relativas a contratos entre o DERACRE e a SEINFRA e um consórcio de empresas de engenharia. Os danos foram estimados em mais de R$ 5 milhões e deverão ser objeto de ressarcimento.
Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem ultrapassar 21 anos de prisão.