A promotora de Justiça, do Ministério Público do Acre, Laura Cristina de Almeida Miranda, vai investigar a conduta do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP). Bocalom estaria utilizando órgãos municipais para promover pinturas desnecessárias de locais públicos, com cores relacionadas ao partido político ao qual é filiado, o Progressistas.
A promotora diz que a conduta pode “configurar propaganda subliminar de caráter eleitoreiro, além de atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/1992”.
Além disso, “a conduta em questão pode caracterizar danos ao erário municipal, tendo em vista possível finalidade diversa da conservação dos espaços públicos, mas de promoção de identificação visual com propaganda política, estampada em cores marcantes, com violação ao princípio da impessoalidade; suposta violação expressa ao Código de Trânsito Brasileiro, no tocante a irregular utilização de cores para circunscrição sobre a via à travessia de pedestres; bem como, possível violação ao princípio da legalidade, em razão da possível contrariedade ao disposto no § 1º, do art. 37 da Constituição Federal”.
Laura Cristina determinou que sejam juntadas a maior quantidade de provas possíveis permitidas pelo ordenamento jurídico. Isso inclui depoimentos, relatórios, documentos e certidões.