O Governo do Acre deve emitir nota pública na quarta-feira, dia 20, para desmentir a informação de que a Administração Pública estadual têm dívidas com a empresa Red Pontes, que presta serviços à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), e foi alvo, na noite desta terça, dia 19, de um protesto feito por funcionários que estão com os salários atrasados há mais de um mês. Exigindo a presença de representantes do governo, trabalhadores bloquearam um trecho da Avenida Nações Unidas, em frente ao Pronto-Socorro, no bairro Bosque.
Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom), “não há pagamentos em atraso” em nome da empresa Red Pontes. Diferente disso, a empresa está, segundo revelado pelo Notícias da Hora, sem a certidão negativa emitida pela Receita Federal, em razão de débitos existente e não pagos à União. Sem isso, a certidão não é liberada, e a empresa fica impedida de receber pelos serviços prestados. Antes, o governo teria pago até o mês de agosto, mesmo a empresa estando sem certidão desde o mês de maio, como mostrou a própria Receita Federal, em relatório detalhado sobre a regularidade da empresa e obtido pela reportagem.
A empresa não havia se manifestado sobre o assunto até as 23 horas, quando a matéria foi fechada. A Red Pontes é a empresa de conservação com mais postos de trabalhadores terceirizados atuando junto ao poder público estadual. A empresa é ligada à família do deputado estadual Afonso Fernandes (PL), que inclusive já falou várias vezes em nome da empresa antes de assumir o mandato, em fevereiro deste ano.
Apesar de saber-se que a empresa tem débitos em aberto, e que perdeu a certidão, não é possível saber se a empresa deve impostos por conta de serviços prestados, ou se deixou de pagar as guias mensais de INSS devido sobre os salários dos colaboradores, o que complica ainda mais a situação dos trabalhadores.
Apresentar “certidão negativa” ou “positiva com efeito de negativa”, é um dos requisitos obrigatórios, por lei, para participar de licitações, assinar contratos com a Administração Pública em qualquer que seja a esfera, e até mesmo receber pagamentos por serviços já executados - como é o caso. Outro problema é que a empresa precisa ter dinheiro em conta para pagar ao menos três meses de serviços, independente da Sesacre pagar ou não pelo serviço prestado naquele mês. Isso conhece muito em caso de atrasos.
Segundo uma fonte ligada à pasta de saúde, os pagamentos da empresa estariam sendo liberados través de "glosa" nos últimos meses. É quando a empresa não atende a exigência de certas cláusulas do contrato, mas o artifício premite a liberação dos recurso para a empresa repassar aos trabalhadores.
No ato, a empesa assume estaria assumindo o compromisso para no próximo processo de pagamento, ela ajustar a falha, ficano apta a receber os repasses, como determina a norma, mas não estaria sanando as irregularidades. "Acontece que isso já extrapolou toda a razoabilidade. Fato é que a empresa recebeu até agosto. Em tese, o governo tem 30 dias para pagar a Red Pontes após apresentação da Nota Fiscal e saneamento das falhas glosadas. Com isso, na data de hoje, o governo não tem pagamentos atrasados a Red neste contrato", revela a fonte do NH.