O governo do Acre afirmou que a obra de contenção e urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco, será retomada já no início do próximo verão amazônico. A garantia foi dada após a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) anunciar a rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável pelos serviços, medida tomada após sucessivas notificações por descumprimento de prazos e baixo rendimento.
Em nota oficial, a Seop explicou que a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de novembro de 2025 e que não há risco de perda dos materiais estruturais instalados na área, mesmo durante o período das cheias, citando que não houve danos semelhantes entre 2023 e 2024.
A pasta destacou que tentou diversas vezes corrigir os atrasos, mas a empresa não conseguiu recuperar o ritmo necessário, o que levou ao rompimento do contrato. O governo também avalia possíveis danos ao erário para eventual definição de indenizações.
Paralelamente, diante da resistência da empresa em devolver materiais adquiridos com recursos públicos, a Seop recorreu ao Judiciário. Em decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, foi autorizada a busca e apreensão dos insumos “colchacreto” e “bolsacreto”, vinculados ao contrato administrativo nº 065/2022, ficando a secretaria como fiel depositária dos materiais.
Com o avanço do inverno amazônico, a Seop afirmou que utilizará o período para concluir os trâmites administrativos e licitatórios, de modo que uma nova empresa seja contratada e possa reiniciar os trabalhos no próximo verão.