Em ofício encaminhado ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o secretário de Segurança, Paulo Cézar Rocha, sugere a criação de uma Guarda Municipal para dar suporte paralelo ao trabalho de segurança nos espaços públicos, prédios e equipamentos do Município, serviço que atualmente é realizado pela Polícia Militar em parceria com a prefeitura por meio de um convênio. No documento, o secretário aponta que o efetivo da PM é deficitário e está abaixo do previsto em seu quadro organizacional, bem assim o Estado do Acre pelo fato de estar acima do limite prudencial de gastos com pessoal se encontra impedido de promover novas contratações.
O secretário também menciona dois episódios veiculados na imprensa local que geraram
uma enxurrada de críticas à polícia e o desgaste na imagem da instituição: o uso da Tropa de Choque por solicitação do prefeito para dispersar a manifestação de garis na Secretaria de Zeladoria da Cidade e o trabalho de fiscalização no Centro da capital contra o comércio informal com a ajuda da PM.
"Frise-se que a participação de integrantes da Polícia Militar em tais episódios, deu-se em apoio a atividades de exclusiva competência da prefeitura, por força de convênio firmado com o Estado realizado através da policia administrativa estadual", diz.
Paulo Cézar Rocha lembra que o Estatuto Geral das Guardas Municipais define atribuições relevantes destinadas a tal órgão e que contribuem incisivamente para garantia da ordem pública nos municípios que a implantaram com o objetivo de "zelar pelos bens, equipamentos e prédios do Município"
Das 26 capitais brasileiras apenas Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não têm Guarda Municipal.
"A criação de tal instituição influencia diretamente nos diagnósticos de violência na cidade e resolução dos problemas de cunho municipal", afirma o ofício do secretário.