O deputado federal, Gerlen Diniz, usou suas redes sociais para externar seu descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei 2720/2023, que tipifica como crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas. O PL é é considerado uma forma de proteger políticos e réus em processos sem trânsito em julgado.
Diniz, que votou contrário ao PL, disse que a aprovação foi de encontro aos interesses do "desgoverno do PT".
"Apesar do nosso voto contrário, o projeto foi aprovado com um placar de 252 a 163. Dentre os votos favoráveis ao PL estão 43 votos da bancada do PT. Ou seja, era do interesse do desgoverno do PT a aprovação", escreveu.
O PL, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (14), estabelece punição àqueles que se recusarem a abrir conta ou conceder crédito a pessoas politicamente expostas, com pena de 2 a 4 anos de prisão, e multa. O texto inclui ainda as pessoas não expostas que respondem a investigação preliminar ou que são rés em processos ainda em curso.
No caso das pessoas politicamente expostas, a exemplo de políticos e autoridades, a medida alcança familiares de até segundo grau, companheiros e enteados, além de “estreitos colaboradores”.